Julgamento em repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal (STF) colocará fim à discussão sobre a tributação do ganho com a correção pela SELIC na devolução de valores depositados judicialmente ou
JUSTIÇA DEFINE CRITÉRIOS PARA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE GRUPO ECONÔMICO
O juiz da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo autorizou uma holding a apresentar plano de recuperação único para suas 50 empresas. O tema é objeto
STF SUSPENDE NORMA DA ANS QUE PERMITIA AUMENTO NOS PLANOS DE SAÚDE
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, plantonista durante o recesso forense do mês de julho, suspendeu a Resolução Normativa 433/2018 (RN 433) da Agência Nacional de
MENTIRA NO CURRÍCULO ENSEJA DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA
De acordo com a Justiça do Trabalho o empregado que insere informações falsas no currículo ou dá falsa declaração em entrevista de emprego pode ser demitido por justa causa. O
STJ DECIDE QUE FILHOS DO MESMO PAI PODEM RECEBER PENSÕES DIFERENTES
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu a fixação de pensão alimentícia em valores diferentes ainda que pagas pelo mesmo pai, mas a filhos de relacionamentos diferentes.
CITAÇÃO DE PARTE ILEGÍTIMA NÃO INTERROMPE PRESCRIÇÃO, DIZ STJ
De acordo com o Superior Tribunal de Justiça (STJ) somente se interrompe o prazo prescricional previsto pelo artigo 219, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil de 1973 (CPC/73) com
TST DEFINE TERMO INICIAL DA REFORMA TRABALHISTA
Na última quinta-feira, dia 21.06, o Tribunal Superior do trabalho (TST) aprovou a Instrução Normativa nº 41/2018 (IN 41/18), que define o termo inicial de aplicação das regras introduzidas pela
JUSTIÇA CONTRARIA DECISÃO DO STJ E NEGA MEDICAMENTOS PARA NÃO IMPACTAR COFRES PÚBLICOS
Juízes de primeira instância têm negado pedidos de fornecimento de medicamentos ou de tratamentos de alto custo, sob justificativa de inviabilização do orçamento público. A judicialização da saúde não é
PORTARIA RESTABELECE REGRAS DA MP DA REFORMA TRABALHISTA
O governo restabeleceu as regras sobre a contratação de trabalhadores autônomos, trabalho intermitente e sobre as gorjetas previstas na Medida Provisória (MP) nº 808/2017, que perdeu a validade no dia
TJSP AUTORIZA CONSTRIÇÃO DE MATÉRIA-PRIMA DE EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
A Segunda Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou a busca e apreensão de cana de açúcar, soqueiras e açúcar de empresa em recuperação
