Juízes de primeira instância têm negado pedidos de fornecimento de medicamentos ou de tratamentos de alto custo, sob justificativa de inviabilização do orçamento público. A judicialização da saúde não é
PORTARIA RESTABELECE REGRAS DA MP DA REFORMA TRABALHISTA
O governo restabeleceu as regras sobre a contratação de trabalhadores autônomos, trabalho intermitente e sobre as gorjetas previstas na Medida Provisória (MP) nº 808/2017, que perdeu a validade no dia
TJSP AUTORIZA CONSTRIÇÃO DE MATÉRIA-PRIMA DE EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
A Segunda Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou a busca e apreensão de cana de açúcar, soqueiras e açúcar de empresa em recuperação
VIRACOPOS PEDE RECUPERAÇÃO JUDICIAL
A concessionária do aeroporto de Viracopos na cidade de Campinas-SP pediu recuperação judicial para reestruturar dívida de R$ 2,88 bilhões. Concedido à iniciativa privada em 2012, Viracopos é o primeiro
JUSTIÇA DO TRABALHO IMPEDE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL PREJUDICIAL AO TRABALHADOR
A reforma trabalhista passou a admitir acordo extrajudicial na Justiça do Trabalho, por força da nova redação atribuída ao artigo 652 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que incluiu
STJ ADMITE PENHORA DE BEM DE FAMÍLIA
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida a penhora que recaiu sobre bem de família, quando os únicos sócios da empresa devedora são donos do imóvel dado em garantia
JUSTIÇA DO TRABALHO MULTA ITAÚ EM R$ 3 MILHÕES
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve multa de R$ 3 milhões aplicada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) por ato atentatório à dignidade da justiça contra
STJ DEFINE CRITÉRIOS PARA FORNECIMENTO DE REMÉDIOS PELO SUS
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu os critérios para o fornecimento de medicamentos que não constam da lista do Sistema Único de Saúde (SUS) pelo Poder Judiciário.
FIM DA MP DA REFORMA TRABALHISTA ALTERA CLT
A Medida Provisória (MP) nº 808/2017, editada para regulamentar diversos pontos da reforma trabalhista, perdeu a validade na segunda-feira (23/04), por não ter sido votada pela Câmara dos Deputados no
JUSTIÇA PASSA A BLOQUEAR APLICAÇÕES EM RENDA FIXA PELO BACENJUD
Desde o início do mês de abril as aplicações em renda fixa podem sofrer penhora on-line decretadas pela justiça através do sistema BacenJud 2.0. O sistema, criado pelo Banco Central
