A reforma trabalhista passou a admitir acordo extrajudicial na Justiça do Trabalho, por força da nova redação atribuída ao artigo 652 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que incluiu
STJ ADMITE PENHORA DE BEM DE FAMÍLIA
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida a penhora que recaiu sobre bem de família, quando os únicos sócios da empresa devedora são donos do imóvel dado em garantia
JUSTIÇA DO TRABALHO MULTA ITAÚ EM R$ 3 MILHÕES
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve multa de R$ 3 milhões aplicada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) por ato atentatório à dignidade da justiça contra
STJ DEFINE CRITÉRIOS PARA FORNECIMENTO DE REMÉDIOS PELO SUS
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu os critérios para o fornecimento de medicamentos que não constam da lista do Sistema Único de Saúde (SUS) pelo Poder Judiciário.
FIM DA MP DA REFORMA TRABALHISTA ALTERA CLT
A Medida Provisória (MP) nº 808/2017, editada para regulamentar diversos pontos da reforma trabalhista, perdeu a validade na segunda-feira (23/04), por não ter sido votada pela Câmara dos Deputados no
JUSTIÇA PASSA A BLOQUEAR APLICAÇÕES EM RENDA FIXA PELO BACENJUD
Desde o início do mês de abril as aplicações em renda fixa podem sofrer penhora on-line decretadas pela justiça através do sistema BacenJud 2.0. O sistema, criado pelo Banco Central
JUÍZA TRABALHISTA APLICA DECISÃO DO STF SOBRE PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA NA EXECUÇÃO TRABALHISTA
A decisão proferida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) no habeas corpus nº 126292 impetrado pelo ex-presidente Lula começa a gerar reflexos nas instâncias inferiores. Além de servir de
SUPERMERCADOS VISCARDI É CONDENADO POR DANO MORAL COLETIVO POR DESCUMPRIMENTO DA COTA DE APRENDIZES
A rede de supermercados Londrinense Viscardi foi condenada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) a pagar danos morais coletivos de R$ 150 mil reais por não obedecer a cota de
LIMINAR DO STF SUSPENDE NOVAS REGRAS DO ISS
O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar suspendendo a incidência da nova regra de recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS). Vigente desde 1º de janeiro desse ano, a regra determina
STJ LIBERA O USO DO NOME CHANDON POR BOATE BRASILEIRA
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso da empresa francesa produtora de espumantes Champagne Moët & Chandon, que pretendia proibir o uso do nome Chandon
