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Tributário DECISÃO QUE REDUZIU MULTA DE ICMS DE 400% PARA 20% É MANTIDA PELO STF
29 de outubro de 2018in Tributário 0 Comments 0 Likes

DECISÃO QUE REDUZIU MULTA DE ICMS DE 400% PARA 20% É MANTIDA PELO STF

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by Carola Veronesi
Tributário INCLUSÃO DE SÓCIO EM DÍVIDA ATIVA DEVE SER FUNDAMENTADA, DECIDE STJ
23 de outubro de 2018in Tributário 0 Comments 2 Likes

INCLUSÃO DE SÓCIO EM DÍVIDA ATIVA DEVE SER FUNDAMENTADA, DECIDE STJ

De acordo com decisão da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para que o Fisco inclua o nome de sócio em Certidão de Dívida Ativa referente à débitos

by Carola Veronesi
Tributário PGFN ACEITA DECISÃO DO STJ SOBRE CONCEITO DE INSUMO PARA CRÉDITO DE PIS/COFINS
11 de outubro de 2018in Tributário 0 Comments 0 Likes

PGFN ACEITA DECISÃO DO STJ SOBRE CONCEITO DE INSUMO PARA CRÉDITO DE PIS/COFINS

Conforme artigo já publicado no Blog MF[1], o Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio do julgamento do REsp 1.221.170/PR (inserido na sistemática dos recursos repetitivos), definiu que as empresas

by Carola Veronesi
Tributário AUSÊNCIA DE LEI REGULAMENTADORA ANULA AUTO DE INFRAÇÃO, DIZ CARF
10 de outubro de 2018in Tributário 0 Comments 0 Likes

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Em sessão de 27 de agosto de 2017, por ocasião do julgamento do processo n° 11065.724114/2015­03, a 1ª Turma do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) entendeu, por unanimidade, que

by Carola Veronesi
Tributário SEGUNDO CARF, ECONOMIA TRIBUTÁRIA CONSTITUI “BUSINESS PURPOSE”
27 de setembro de 2018in Tributário 0 Comments 2 Likes

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No último dia 10 de setembro, a 1ª Turma do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) entendeu, por unanimidade, que “não existe regra federal ou nacional que considere negócio jurídico

by Carola Veronesi
Tributário DEIXAR DE PAGAR ICMS, MESMO QUE DECLARADO, É CRIME, DIZ STJ
3 de setembro de 2018in Tributário 0 Comments 2 Likes

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A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por ocasião do julgamento do Habeas Corpus n° 399.109, decidiu, por maioria, uniformizar o entendimento quanto à interpretação do art. 2º,

by Carola Veronesi
Tributário INCONSTITUCIONALIDADE DA MULTA DE 10% SOBRE O FGTS
17 de agosto de 2018in Tributário 0 Comments 0 Likes

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Como consequência das perdas inflacionárias dos planos econômicos Verão e Collor I, foi instituída, por meio do art. 1° da Lei Complementar n° 110/2001[1], multa sobre o montante de todos

by Carola Veronesi
Tributário DESPESAS DE CAPATAZIA NÃO INTEGRAM CÁLCULO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO
15 de agosto de 2018in Tributário 0 Comments 0 Likes

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A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão monocrática segundo a qual despesas de capatazia não integram a base de cálculo do Imposto de Importação (II). Despesas

by Carola Veronesi
Tributário VETADO PROJETO DE READMISSÃO DE EMPRESAS EXCLUÍDAS DO SIMPLES NACIONAL
9 de agosto de 2018in Tributário 0 Comments 0 Likes

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Nessa terça-feira, 07 de agosto de 2018, o Presidente da República vetou o Projeto de Lei Complementar n° 76/2018 que permitia o retorno ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de

by Carola Veronesi
Tributário CARF ACEITA EXCLUIR ICMS DA BASE DE CÁLCULO DE PIS E COFINS
24 de julho de 2018in Tributário 0 Comments 0 Likes

CARF ACEITA EXCLUIR ICMS DA BASE DE CÁLCULO DE PIS E COFINS

O PIS (Programa de Integração Social) e a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) são tributos previstos pela Constituição Federal que incidem sobre o faturamento das pessoas jurídicas.

by Carola Veronesi
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