fbpx

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO COM COPARTICIPAÇÃO DO EMPREGADO NÃO POSSUI NATUREZA SALARIAL

coparticipação

Por Marcela Rocha Scalassara

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) afastou a natureza salarial do auxílio alimentação que era recebido por um operador da Empresa Brasileira de Correio e Telégrafos, firmando o entendimento de que a participação do empregado no custeio do benefício alimentar possui natureza indenizatória e não alimentar.

No caso específico, o operador reclamava que desde de sua admissão em 1986 sempre recebeu o auxílio-alimentação, no entanto, por ter aderido ao Programa de alimentação do Trabalhador (PAT) a empresa nunca considerou tal pagamento como integrante do salário.

O embasamento de seu pedido era de que a habitualidade do recebimento do auxílio-alimentação permitiria a integração do benefício em seu salário, consoante ao que dispõe o artigo 458, da CLT.

Além disso, também sustentava que sua contratação se deu muito antes mesmo da adesão da empresa ao PAT.

Em razão disso, o trabalhador ajuizou reclamatória trabalhista, na qual pleiteava a integração do auxílio-alimentação, do vale-cesta e do ticket-refeição ao seu salário e, consequentemente, o pagamento das diferenças, com as respectivas repercussões nas parcelas.

Em primeira instância, o juízo julgou improcedente o pedido.

Levadas essas matérias ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), o TRT4 entendeu que em razão da coparticipação do empregado de 2% no custeio do benefício de alimentação fornecido pela empresa desde o início de sua concessão não pode descaracterizar a natureza salarial da parcela.

Na sequência, ainda inconformado o empregado, as matérias foram levadas ao Tribunal Superior do Trabalho, por meio de recurso de revista, no qual a relatora Ministra Dora Maria da Costa entendeu que, consoante o disposto no artigo 458 da CLT, o salário in natura tem natureza de contrapartida paga ao trabalhador em razão do trabalho prestado, por meio de fornecimento habitual de utilidades que complementam o salário.

Dessa forma, o TST consolidou o entendimento de que a alimentação fornecida de forma não gratuita pelo empregador, mediante contribuição do empregado no custeio da parcela, não integra o salário, descaracterizando sua natureza salarial.

Fonte

https://www.conjur.com.br/2019-abr-29/auxilio-coparticipacao-empregado-nao-natureza-salarial

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *