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Publicações, notícias e artigos do mundo jurídico e negocial para que você tome a decisão correta na sua empresa.
Societário PROCEDIMENTOS E ASSEMBLEIAS DE SÓCIOS
18 de fevereiro de 2019in Societário

PROCEDIMENTOS E ASSEMBLEIAS DE SÓCIOS

O Código Civil e a Lei das Sociedades Anônimas (Lei nº 6.404/76) preveem que as sociedades limitadas e as sociedades por ações deverão, ano menos uma vez por ano, realizar

by Marcela Rocha Scalassara
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Tributário imposto sobre herança
5 de fevereiro de 2018in Tributário 0 Comments 2 Likes

CONTRIBUINTES GANHAM DISPUTA SOBRE VALOR DE IMPOSTO SOBRE A HERANÇA

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) tem proferido decisões favoráveis aos herdeiros proprietários de bens imóveis que contestam judicialmente a base de cálculo do imposto sobre herança e

by Vitoria Schimiti Voltarelli
Tributário programa de regularização tributária
1 de fevereiro de 2018in Tributário 0 Comments 1 Likes

CONTRIBUINTES ACIONAM A JUSTIÇA CONTRA BLOQUEIO DE BENS PELA FAZENDA

O artigo 20-B da Lei 13.606/2018, que instituiu o Programa de Regularização Tributária, autorizou a Fazenda a bloquear bens de contribuintes que não quitarem débito inscrito em dívida ativa cinco

by Amanda Goda Gimenes
Cível pensão
1 de fevereiro de 2018in Cível 0 Comments 1 Likes

COOPERAÇÃO INTERNACIONAL FACILITARÁ A COBRANÇA DE PENSÃO NO EXTERIOR

São bem comuns casos em que um dos pais fogem do Brasil para não pagar pensão alimentícia. A partir da publicação de um Decreto Presidencial nº 9.176, em 19 de

by Marcela Rocha Scalassara
Tributário quitação de débitos
30 de janeiro de 2018in Tributário 0 Comments 1 Likes

FISCO DEVE EXAMINAR PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEIS PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS

Em março de 2016, a Lei nº 13.259/16 introduziu a possibilidade dos contribuintes transferirem imóveis ao Poder Público para a quitação de débitos inscritos em dívida ativa da União. Este

by Victor Marques
Societário penhora de cotas sociais
22 de janeiro de 2018in Societário 2 Comments 3 Likes

PENHORA DE COTAS SOCIAIS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Analisando o cenário empresarial brasileiro atual, verifica-se a existência de aproximadamente 5,5 milhões de sociedades limitadas, segundo dados fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação em 2017, sendo o

by Marcela Rocha Scalassara
Tributário iptu
18 de janeiro de 2018in Tributário 0 Comments 1 Likes

LIMINAR DO TJPR SUSPENDE AUMENTO DO IPTU PARA CONTRIBUINTES DE LONDRINA

O desembargador Guilherme Luiz Gomes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) concedeu na tarde de ontem liminar em favor de três contribuintes londrinenses que questionam

by Amanda Goda Gimenes
Trabalhista recuperação judicial
17 de janeiro de 2018in Trabalhista 0 Comments 3 Likes

STJ SUSPENDE EXECUÇÃO TRABALHISTA DE GRUPO EMPRESARIAL EM RECUPERAÇÃO

Em recente decisão, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ministra Laurita Vaz, suspendeu provisoriamente a execução trabalhista contra um grupo de empresas de Goiás que se encontra em

by Tais Pagnan Garrocini
Tributário seguro
16 de janeiro de 2018in Tributário 0 Comments 0 Likes

UNIÃO RESSARCIRÁ SEGURO GARANTIA PAGO POR CONTRIBUINTE EM EXECUÇÃO FISCAL

Uma juíza federal do Rio de Janeiro condenou a União a ressarcir os valores gastos pelo contribuinte na contratação de carta de fiança para garantir processo tributário onde se sagrou

by Amanda Goda Gimenes
Tributário bloquear bens
12 de janeiro de 2018in Tributário 0 Comments 0 Likes

UNIÃO PODERÁ BLOQUEAR BENS SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL

A Lei nº 13.606/18, publicada na última terça-feira, que instituiu o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) e autorizou o parcelamento de débitos do FUNRURAL, trouxe a possibilidade de a

by Victor Marques
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