A Receita Federal do Brasil aprovou o Parecer Normativo COSIT/RFB n° 04, do dia 10 de dezembro de 2018, que “amplia” as hipóteses de responsabilidade tributária descrita no art. 124,
A PRÁTICA DA CLÁUSULA EARN OUT EM OPERAÇÕES DE M&A
Numa negociação de fusão e aquisição ou compra e venda de empresa a cláusula earnout pode ser muito útil para eliminar a diferença entre a percepção do vendedor do valor
FUSÕES E AQUISIÇÕES E OS DIREITOS DOS MINORITÁRIOS
Nas operações de fusões e aquisições, a decisão de compra do “poder de controle” da sociedade alvo dependerá do interesse das partes e da política de investimentos do adquirente. Em
JUSTIÇA FEDERAL REJEITA DENÚNCIA CONTRA SÓCIO POR APROPRIAÇÃO INDÉBITA DE FATURAMENTO PENHORADO
A Justiça Federal vem firmando posição de que a intimação judicial sobre a penhora de faturamento não tem o condão de transferir a posse do bem à justiça. Com base
DUE DILIGENCE LEGAL EM OPERAÇÕES DE FUSÕES E AQUISIÇÕES
Originada no mercado de valores mobiliários norte americano na década de 30 (seção 11 (b) (3) do Securities Act), atualmente a due diligence é procedimento aplicável em todas as operações de fusões
ESCROW NAS OPERAÇÕES DE FUSÕES E AQUISIÇÕES E APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO DUTY TO MITIGATE THE LOSS
A função social do contrato compartilha com os princípios da boa-fé objetiva e o da ordem econômica o núcleo de interesse do contrato, e assim colabora para a construção de
CONTRATO DE CONFIDENCIALIDADE EM FUSÕES E AQUISIÇÕES
O contrato de confidencialidade é um contrato atípico e gratuito, com o objetivo de restringir a revelação e o uso de informações empresariais e econômicas, planos, produtos, propriedade intelectual e
CLÁUSULA MAC (MATERIAL ADVERSE CHANGE), FIES E AQUISIÇÕES OU VENDA DE EMPRESAS
A mudança nas regras do Fies pelo governo federal serve de bom exemplo da utilidade da cláusula MAC (material adverse change) em operações de fusões e aquisições ou de compra
CARTA DE INTENÇÕES, M.O.U EM FUSÕES E AQUISIÇÕES
A Carta de Intenções não tem regulamentação específica no direito brasileiro, embora seja largamente utilizada em operações de fusões e aquisições, muitas vezes sob a denominação de memorando de intenções
VENDA DE ATIVOS NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL: O CASO DA OAS
A OAS – grupo econômico brasileiro detentor de empresas em mais de 20 países e atuante nos ramos de investimentos de infraestrutura, saneamento, arenas multiuso, óleo e gás, concessões de
