O Acordo de Confidencialidade é um mecanismo de proteção do vendedor (target), que compartilha informações sobre o negócio com potenciais compradores com o conforto de que as informações confidenciais só
“INSIDER TRADING”: USO INDEVIDO DE INFORMAÇÕES NO MERCADO DE CAPITAIS
O insider trading é uma expressão originária dos Estados Unidos, internacionalmente conhecida para tratar das transações desleais que se dão no âmbito do mercado de capitais por detentores de informações privilegiadas (“insiders”) e que acarretam
O ABUSO DE CREDOR ÚNICO DA CLASSE NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
A Lei 11.101/05 (“LRE”), ao inaugurar o instituto da recuperação judicial no país, traçou o objetivo de viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, mantendo-se fontes de
CLÁUSULA DE AJUSTE DE PREÇO EM FUSÕES E AQUISIÇÕES
A cláusula de “Ajuste de Preço” é uma das mais importantes nas operações de fusões e aquisições porque muito dinheiro pode ser ganho (ou perdido) dependendo do tempo gasto para
ESCROW NA COMPRA E VENDA DE EMPRESAS OU OPERAÇÕES DE M&A
Numa abordagem teórica de direito comparado, distinguem-se os modelos sintético e analítico de contratos. Especialmente difundido nos países da Civil Law, o modelo sintético é tipicamente adotado na compra e venda ou
PRÁTICA DO DRAG ALONG EM OPERAÇÕES DE M&A
A cláusula drag along não tem regulamentação específica no direito brasileiro, embora seja largamente utilizada em operações de fusões e aquisições e de compra e venda de empresas, normalmente inserida
A LEI Nº 13.097/15 E A RESCISÃO EXTRAJUDICIAL DOS COMPROMISSOS DE COMPRA E VENDA
A maioria das negociações imobiliárias acontecem pela estipulação de formas de pagamento a prazo, mediante parcelamentos e financiamentos previamente acordados em contratos preliminares. O compromisso de compra e venda é
“GUN JUMPING” EM OPERAÇÕES DE FUSÕES E AQUISIÇÕES
A nova Lei de Defesa da Concorrência (Lei 12.529 de 30 de novembro de 2011 – “LDC”), vigente desde maio de 2012, trouxe em seu bojo a possibilidade de aplicação
PATENTES ESSENCIAIS E A LIVRE CONCORRÊNCIA
O mercado liberal, tanto para os comerciantes, como para os industriais, traz como correlata a ideia de livre concorrência, encarada como solução para conciliar liberdade econômica individual e interesse público e
A PRÁTICA DA CLÁUSULA EARN OUT EM OPERAÇÕES DE M&A
Numa negociação de fusão e aquisição ou compra e venda de empresa a cláusula earnout pode ser muito útil para eliminar a diferença entre a percepção do vendedor do valor
