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Empresarial Prontuário médico eletrônico
15 de maio de 2019in Empresarial 0 Comments 0 Likes

PRONTUÁRIO MÉDICO ELETRÔNICO E A LEI 13.787/2018

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FRANQUIA MÍNIMA DE BAGAGEM, REPERCUSSÕES JUDICIAIS E COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO

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Desde o final do ano de 2018 começou a vigorar a nova redação do artigo 13, do parágrafo 4º do Regulamento do BacenJud, que passou a obrigar os bancos, na

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Nos próximos dias, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) vai decidir a validade de uma importante novidade introduzida pela reforma trabalhista, consistente na prevalência da convenção ou do acordo coletivos

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CLÁUSULA ARBITRAL NÃO IMPEDE EXECUÇÃO DE TÍTULO DE CRÉDITO

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que a existência de cláusula arbitral não afeta a executividade de crédito não pago e não impede a deflagração do

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