Importante novidade introduzida pela reforma trabalhista consiste na possibilidade de homologação de acordos extrajudiciais pela Justiça do Trabalho. A nova redação do artigo 652 da Consolidação das Leis do Trabalho
COMISSÃO DO TST DECIDE SE REFORMA TRABALHISTA SE APLICA A CONTRATOS ANTIGOS
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho suspendeu ontem a análise que definiria se a reforma trabalhista, instituída pela Lei nº 13.467 e em vigor desde o dia 11 de
STJ SUSPENDE EXECUÇÃO TRABALHISTA DE GRUPO EMPRESARIAL EM RECUPERAÇÃO
Em recente decisão, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ministra Laurita Vaz, suspendeu provisoriamente a execução trabalhista contra um grupo de empresas de Goiás que se encontra em
TST MANTÉM DEMISSÃO EM MASSA
Em decisão proferida pelo Ministro Ives Gandra Filho, o Tribunal Superior do trabalho (TST) validou a demissão de 150 professores realizada por uma universidade do Rio Grande do Sul com
NOVO CENÁRIO DA TERCEIRIZAÇÃO
A Terceirização ocorre quando uma empresa prestadora de serviços (“prestadora”) é contratada para realizar serviço determinado e específico para outra empresa (“tomadora”). A Terceirização é instituto antigo e conhecido, contudo,
RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU REVISIONAL CONTRA BANCO?
Recuperação judicial ou revisional tem sido dúvida frequente de empresários que ao longo dos últimos 3 anos vêm aumentando o comprometimento de seu caixa com o pagamento de empréstimos bancários
A TRAVA BANCÁRIA NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Uma das maiores problemáticas enfrentadas pelo juízo da recuperação judicial diz respeito à chamada “trava bancária” (ou cessão fiduciária de créditos recebíveis), garantia oferecida aos bancos pelas empresas em recuperação
“INSIDER TRADING”: USO INDEVIDO DE INFORMAÇÕES NO MERCADO DE CAPITAIS
O insider trading é uma expressão originária dos Estados Unidos, internacionalmente conhecida para tratar das transações desleais que se dão no âmbito do mercado de capitais por detentores de informações privilegiadas (“insiders”) e que acarretam
O ABUSO DE CREDOR ÚNICO DA CLASSE NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
A Lei 11.101/05 (“LRE”), ao inaugurar o instituto da recuperação judicial no país, traçou o objetivo de viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, mantendo-se fontes de
PATENTES ESSENCIAIS E A LIVRE CONCORRÊNCIA
O mercado liberal, tanto para os comerciantes, como para os industriais, traz como correlata a ideia de livre concorrência, encarada como solução para conciliar liberdade econômica individual e interesse público e
