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ESTRELLA GALICIA E ESTRELLA DAM BARCELONA PODEM COEXISTIR NO BRASIL, AFIRMA TRIBUNAL

estrella

Na semana passada, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJSP resolveu que podem coexistir no Brasil duas marcas de cerveja com nomes semelhantes: Estrella Galicia e Estrella Dam Barcelona.

A empresa Estrella Galicia ajuizou ação para tentar proibir a comercialização da concorrente no país. Contudo, o pedido foi rejeitado em primeira instância, mesmo ante a revelia da Ré.

Interposto recurso de apelação contra sentença, o TJSP entendeu por bem anular a sentença, por vislumbrar defeito na citação da Estrela Damm.

Anulada a sentença pelo Tribunal, o caminho mais comum seria o retorno dos autos para primeira instância para prolação de nova sentença.

A empresa Autora, porém, requereu a análise do mérito do processo em embargos de declaração e a Ré declarou que a causa estava madura para a imediata apreciação do mérito.

O relator, desembargador Cesar Ciampolini, recebeu os declaratórios com efeitos modificativos e declarou nulo o próprio acórdão, julgando o mérito do processo e negando provimento ao recurso de apelação.

O Relator declarou que “não faria sentido, tal sendo a situação processual, baixarem os autos à origem para prolação de sentença de mérito para, só então, voltarem a esta corte, que então se pronunciaria, em grau de apelação. Seria isto manifestação de culto da forma, em detrimento do que é essencial no processo, função mesmo da Jurisdição: a solução de conflitos, em razoável de tempo”.

O Superior Tribunal de Justiça já considerou que não há sentido na proteção desmedida ao duplo grau de jurisdição, quando ele não se mostrar indispensável à preservação do devido processo legal” (REsp 1.255.398).

Sobre a semelhança das marcas, o relator entendeu que não há motivos para impedir sua coexistência no Brasil, não havendo impactos à livre concorrência. Inclusive na Europa as duas cervejas convivem em harmonia por meio de acordo.

Além disso, o relator observou que na Espanha, país de origem de ambas as marcas, a cerveja Estrella Damm é inclusive mais antiga que a Estrella Galícia e acrescentou ainda que a Estrella Damm conseguiu registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), o que comprova a inexistência do risco de confusão.

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