MANIFESTAÇÃO DE VONTADE EM CONTRATOS

Em uma das aulas de Contract Law estudei o caso Lucy v. Zehmer, 196 Va. 493, 84 S.E.2d 516, 1954 Va. LEXIS 244, que foi julgado pela Suprema Corte da Virginia em 1954.

Os fatos, resumidamente, são os seguintes:

Lucy e Zehmer se conheciam há anos e Lucy havia feito propostas para adquirir a fazenda de Zehmer, todas rejeitadas pelo proprietário.

Certo dia, Lucy foi ao encontro de Zehmer, em seu restaurante, para lhe fazer outra proposta. Enquanto conversavam, os dois bebiam.

Lucy, então, disse que duvidava que Zehmer lhe venderia a fazenda por U$50 mil dólares. Zehmer respondeu que Lucy não conseguiria pagar esse valor.

Desafiado, Lucy disse que conseguiria pagar e pediu para que Zehmer redigisse o acordo naquele momento. Zehmer pegou um papel e escreveu o contrato à mão, concordando em receber U$ 50 mil dólares pela fazenda, da seguinte forma:

“We hereby agree to sell to W.O. Lucy the Ferguson Farm complete for $50,000.00, title satisfactory to buyer.” [1]

Feito isso, Zehmer assinou o papel e pediu para sua esposa que fizesse o mesmo. Ela se negou. Zehmer, cochichando, sem que Lucy conseguisse ouvir, disse a sua esposa que o contrato era apenas uma brincadeira. Mrs. Zehmer, então, assinou.

Lucy pegou o papel, guardou no bolso e foi embora. No dia seguinte, pediu que seu advogado examinasse a matrícula do imóvel. O advogado confirmou que os Zehmers eram os proprietários e que não havia qualquer impedimento para a compra e venda da fazenda.

Lucy escreveu a Zehmer dizendo que estava pronto para pagar o preço e adquirir a fazenda, mas Zehmer respondeu que nunca concordara em vender. Inconformado, Lucy ajuizou a ação.

Em sua defesa, Zehmer alegou que estava muito bêbado para fazer o negócio (incapacidade relativa) e que o contrato era apenas uma brincadeira.

A pergunta é: O contrato é válido?

A Suprema Corte da Virginia entendeu que o contrato era válido, pois as circunstâncias do caso indicaram que Mr. Zehmer tinha total conhecimento e compreensão dos acontecimentos e, principalmente, expressamente manifestou sua vontade ao redigi-lo e assiná-lo.

A Corte contemplou a manifestação de vontade exteriorizada pelas partes como correta, e não a intenção secreta e não expressa.

Além disso, o comprador (Lucy) tinha motivos suficientes para acreditar na validade do contrato e na boa-fé dos vendedores (Zehmer’s), tendo inclusive agido de forma positiva para concluir o acordo.

A Corte também concluiu que no caso não houve qualquer ilicitude no negócio jurídico realizado entre as partes, como fraude, incapacidade, falta de poderes, ou qualquer outra.

Pensando em como o caso seria resolvido no Brasil, acredito que o resultado seria exatamente o mesmo, pelo que dispõe o artigo 110 do Código Civil[2] e por não visualizar qualquer nulidade ou anulabilidade do negócio jurídico celebrado, partindo do pressuposto da Corte de que as partes não estavam alcoolizadas ao ponto de estarem incapacitadas.

[1] Tradução: “Por este meio, concordamos em vendar para W. O. Lucy a Fazendo Ferguson completa por US$50.000,00, título satisfatório para o comprador.”

[2] “Art. 110. A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.”

Advogado Associado do Marques Filho Advogados. Especialista em Direito Tributário pelo IBET. Curso de pós-graduação em Fusões e Aquisições pelo INSPER. Curso de pós-graduação em Recuperação Judicial pelo INSPER. Cursando Master of Business Law na University of Southern California.

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