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STJ DECIDE QUE FILHOS DO MESMO PAI PODEM RECEBER PENSÕES DIFERENTES

pensão alimentícia

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu a fixação de pensão alimentícia em valores diferentes ainda que pagas pelo mesmo pai, mas a filhos de relacionamentos diferentes.

O caso, oriundo do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, discutia a redução da pensão alimentícia para um dos filhos do alimentante, sob argumento de caracterização de tratamento discriminatório entre os filhos, já que um deles passaria a receber percentual inferior dos rendimentos líquidos do pai.

Para decidir a questão, o STJ considerou a capacidade econômica das mães das crianças.

A relatora do caso, Ministra Nancy Andrighi, salientou que em regra a obrigação de pagar alimentos não pode ter percentual ou valor absoluto diferente entre os filhos, haja vista que a eles, de maneira indistinta, devem ser garantidas condições dignas de sobrevivência, em igual medida.

No entanto, a ministra considerou que a igualdade não é um princípio inflexível e que, no caso concreto, a capacidade financeira da mãe cujo filho teve a pensão reduzida é maior, se comparada a outra genitora, para quem foram fixados alimentos em percentual superior.

Como razão de decidir, o voto ressaltou que constitui dever de ambos os cônjuges contribuir para a manutenção dos filhos, na proporção de seus recursos. Desse modo, a fixação de alimentos diferenciados entre a prole se justifica, por exemplo, ser houver distinção entre a capacidade econômica das genitoras, de forma que uma tenha maior capacidade de contribuir para a subsistência do filho que a outra.

De acordo com a relatora, situação diversa poderia caracterizar violação ao princípio da igualdade, como na hipótese de fixação de alimentos em patamares distintos, embora constatadas as mesmas necessidades dos filhos e a mesma capacidade financeira das genitoras.

Isso porque a fixação dos alimentos deve sempre observar o binômio necessidade do alimentando e possibilidade do alimentante (ou alimentantes), por meio do qual se avaliam, de forma conjunta, as reais necessidades dos filhos e a real capacidade dos pais, a fim de fixar percentual razoável e equânime para aquele que paga e para aquele que recebe.

Dessa forma, o magistrado deve considerar as peculiaridades do caso concreto, como por exemplo, se o alimentante é um recém-nascido e, portanto, totalmente dependente os pais para sobreviver, ou se pode trabalhar e contribuir com o próprio sustento.

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