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DISPÊNDIO COM CONTRATAÇÃO DE FRETES PODE SER CONSIDERADO INSUMO

fretes

Por Carola Veronesi

A definição de insumo para obtenção de créditos de PIS e Cofins é discutida há décadas pela doutrina e pela jurisprudência.

Atendendo aos anseios dos contribuintes, em abril de 2018, o Superior Tribunal de Justiça, por meio do REsp 1.221.170 publicado em 24/04/2018, pacificou o assunto por meio de recurso repetitivo, conforme artigo publicado no Blog MF[1].

DEFINIÇÃO DE INSUMO PARA O STJ (REsp 1.221.170)

Para o STJ, as empresas podem considerar como “insumo” para fins de crédito de PIS e Cofins tudo o que for essencial para “o exercício estatutário da atividade econômica”.

Conforme se observa da decisão do STJ, a definição do conceito de insumo se dá à luz dos critérios de essencialidade e relevância, considerando-se a imprescindibilidade ou a importância de determinado item – bem ou serviço – para o desenvolvimento da atividade econômica desempenhada pelo contribuinte.

Além de ter delimitado o conceito de insumo, o STJ, claramente, repassou ao Fisco e aos Juízes de primeira instância a competência para analisar, em cada caso em concreto, a imprescindibilidade ou a importância de terminada mercadoria para o desenvolvimento da atividade econômica desempenhada pelo Contribuinte.

ENTENDIMENTO DO CARF SOBRE DEFINIÇÃO DE INSUMOS (Processo nº 10830.721062/2009­86)

Recentemente, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), entendeu que são considerados como insumos, gerando crédito de contribuição ao PIS, os valores referentes à contratação de fretes de matéria prima entre estabelecimentos de uma mesma empresa.

No caso analisado no processo 10830.721062/2009­86, o contribuinte pleiteou perante o CARF, que os dispêndios incorridos na contratação de fretes de matéria-prima e de produtos em elaboração para transferência entre estabelecimentos pertencentes a mesma empresa, fossem considerados insumos, mesmo que tais fretes fossem executados por uma terceira pessoa jurídica que não a própria empresa, pleiteando o creditamendo de tais valores, como determina a legislação da Contribuição ao PIS/Pasep na sistemática da não cumulatividade.

O relator do caso, após analisar a atividade da empresa, decidiu favoravelmente ao contribuinte, entendendo que “mostra-se imprescindível a contratação de transporte junto à terceira pessoa jurídica para transferência entre estabelecimentos da mesma empresa, que envolve o pagamento de frete em decorrência deste transporte de insumos (minerais) e de produtos semi elaborados (minerais agregados a outros insumos) das minas até o complexo industrial onde é produzido o fertilizante, inserindo-se no conceito de insumo.”[2]

Ou seja, analisando o caso em concreto, e aplicando o entendimento exarado pelo STJ, o CARF inseriu o dispêndio com “fretes” na categoria de insumo, concedendo ao contribuinte o direito de gerar créditos da Contribuição ao PIS/Pasep na sistemática não cumulativa.

CONCLUSÃO

Apesar do entendimento favorável do STJ quanto a definição de insumos (REsp 1.221.170), esta deve ser aplicada caso a caso, podendo divergir de uma atividade para outra.

O CARF, analisando o caso em concreto submetido ao processo 10830.721062/2009¬86, entendeu que se caracterizam como essenciais e imprescindíveis ao processo produtivo do contribuinte, os valores referentes a contratação de fretes de insumos (matérias-primas) e produtos semi elaborados entre estabelecimentos da própria empresas, dando direito ao creditamento em relação ao PIS.


[1] http://marquesfilhoadvogados.com.br/stj-amplia-o-conceito-de-insumo-para-obtencao-de-credito-de-pis-e-cofins/

[2] https://www.conjur.com.br/dl/sao-insumos-pis-gastos-contratacao.pdf

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