HERDEIROS INGRATOS PERDEM BENS DOADOS, DECIDE STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou doações de bens em virtude da prática de atos de ingratidão pelos donatários contra os doadores.

Um dos casos discutiu a doação realizada por uma idosa de 68 anos e o STJ levou em consideração o descaso e a indiferença da família.

Como razão de decidir pela revogação da doação, os Ministros da Terceira Turma do STJ entenderam que o conceito jurídico de ingratidão é aberto, ou seja, não se limita às hipóteses expressas descritas no Código Civil, e caracterizou como ingratidão o tratamento inadequado dado à doadora pela família.

De acordo com a decisão, após a doação do bem para o irmão, com reserva de usufruto vitalício em favor da idosa, sua família passou a morar com ela, maltratando-a e a agredindo verbalmente, o que obrigou a idosa a se manter confinada em seu quarto e até a adquirir um frigobar para armazenar seus alimentos.

Em outro caso, decidido pelos Ministros da Quarta Turma, a doação de imóveis e dinheiro feita pelo ex-marido à ex-mulher foi revogada, porque depois da doação a donatária fez disparos com arma de fogo em frente à casa do doador e ainda praticou injúria grave e calúnia contra ele em outra oportunidade.

A revogação da doação foi inicialmente concedida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, que entendeu ter havido atentado contra a vida do doador e, após, confirmada pelo STJ.

Existe ainda outro processo pendente de julgamento no STJ, também perante a Terceira Turma, que discute a revogação da doação de cotas sociais pelo pai aos filhos, em razão de declarações posteriores dos donatários indicando desconfiança com os atos do pai e desonestidade.

Embora não seja muito conhecida e aplicada, a revogação da doação é um instituto antigo, previsto na legislação brasileira desde o revogado Código Civil de 1916.

O artigo 557 do Código Civil vigente admite a revogação da doação por ingratidão do donatário expressamente nas hipóteses de injuria grave ou calunia, ofensa física, atentado contra a vida ou homicídio doloso praticados pelo donatário contra o doador, além de recusa de lhe prestar alimentos quando o donatário detenha possibilidade.

Para que a doação seja revogada, o STJ exige que os atos de ingratidão praticados sejam graves e tenham claramente essa característica, tal como nas hipóteses elencadas no artigo 557.

 

Advogada Associada do Marques Filho Advogados. Mestre em Direito Negocial pela UEL. Especialista em Recuperação Judicial pelo INSPER.

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