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HOSPITAL É CONDENADO POR DANOS MORAIS EM CASO DE INFECÇÃO HOSPITALAR

infecção hospitalar

A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reconheceu a responsabilidade do hospital em caso de infecção hospitalar e condenou o estabelecimento a pagar indenização por danos morais de R$ 30 mil reais a paciente submetida a procedimento cirúrgico.

O caso de infecção hospitalar

A paciente realizou cirurgia para colocação de prótese na coluna vertebral e alguns dias após a alta passou a apresentar persistente quadro infeccioso, que lhe rendeu três outras internações e uma nova cirurgia para remoção da prótese, infectada em virtude do uso de material não esterilizado de forma adequada.

No acórdão, a relatora Angela Lopes, salientou que nenhum ambiente hospitalar está imune em “grau zero” de infecção e que, por isso, os hospitais de todo o país são obrigados a manter Programa de Controle de Infecções Hospitalares (PCIH) constituir Comissão de Controle Infecções Hospitalares (CCIH) para executá-lo, conforme dispõe a Lei nº 9.431/97.

A desembargadora esclareceu que a lei define como PCIH, o “conjunto de ações desenvolvidas, deliberada e sistematicamente, com vistas à redução máxima possível da incidência e da gravidade das infecções hospitalares”, o que impõe aos hospitais o dever de agir de modo a reduzir as infecções hospitalares dentro de um limite máximo aceitável, promovendo o controle permanente e rigoroso dos níveis de infecção, a fim de minimizar a sua incidência.

Para a magistrada, havendo este controle obrigatório, eventual infecção não ensejaria a responsabilização do hospital.

Como no caso o hospital não dispunha de Comissão de Controle de Infecções Hospitalares, o TJSP entendeu que houve falha na prestação dos seus serviços hospitalares, reconhecendo a responsabilidade objetiva pelos danos causados à paciente, conforme artigo 14, caput, e parágrafo 1º, incisos I e II, do Código de Defesa do Consumidor.

A propósito, o acórdão ainda menciona a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, segundo o qual “o hospital responde objetivamente pela infecção hospitalar, pois esta decorre do fato da internação e não da atividade médica em si” (Resp 629.212/RJ, Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha, Quarta Turma, 15.05.2007).

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