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JUSTIÇA PASSA A BLOQUEAR APLICAÇÕES EM RENDA FIXA PELO BACENJUD

renda fixa

Desde o início do mês de abril as aplicações em renda fixa podem sofrer penhora on-line decretadas pela justiça através do sistema BacenJud 2.0.

O sistema, criado pelo Banco Central em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está em funcionamento desde 2001 e viabiliza o recebimento pelas instituições financeiras de ordens eletrônicas de bloqueio de valores de devedores em processos judiciais e de transferência de valores bloqueados para conta judiciais.

Com a novidade, o BacenJud incluiu as corretoras, distribuidoras e financeiras no rol de agentes para os quais são emitidas as ordens de boqueio que até então eram enviadas apenas para bancos e cooperativas de crédito.

Com a medida, o bloqueio passará a incidir sobre investimentos de renda fixa pública, como os títulos do Tesouro Direto, e de renda fixa privada, como Letras de Crédito da Agricultura e Letras de Crédito Imobiliário.

De acordo com o CNJ, o próximo passo será a inclusão dos investimentos de renda variável no sistema BacenJud, prevista para o mês de maio.

Essas mudanças seguem um cronograma de aperfeiçoamento do BacenJud, que visa aumentar a eficácia do sistema como instrumento de recuperação de valores de devedores em processos judiciais.

As estimativas do CNJ são de que R$ 8,7 bilhões foram bloqueados pelo BacenJud desde o início de 2018.

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