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MEDIAÇÃO EM PROCESSOS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL

A Recuperação Judicial surgiu no Brasil com o advento da lei 11.101/2005, dez anos antes da lei brasileira que dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública.

Esse lapso temporal, contudo, não impede a correspondência entre os dois institutos.

Por iniciativa desenvolvida pela Justiça de São Paulo, onde tramita o pedido de recuperação judicial da livraria Saraiva, credores das empresas nessa situação terão a chance de se manifestar sobre o processo, por meio de audiências de mediação, antes do plano de pagamento ser colocado em votação.

Em novembro de 2018, foi aceito pedido de recuperação da livraria Saraiva, a maior rede de livrarias do país para reestruturar uma dívida de R$ 675 milhões de reais.

Até o momento foram habilitados mais de 1,2 mil credores, dentre eles o Banco do Brasil, que possui crédito de R$ 90,7 milhões e o BNDES, com R$ 41,7 milhões.

A mediação na recuperação judicial tem o objetivo de tornar os processos mais democráticos e eficientes, os quais são normalmente extensos e morosos.

Nesse sentido, sobre a viabilidade da mediação na Recuperação Judicial, prenuncia o Enunciado nº 45, do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal:

“A mediação e a conciliação são compatíveis com a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, bem como em casos de superendividamento, observadas as restrições legais.”

A Saraiva será a primeira empresa em recuperação judicial a utilizar essa nova modalidade, na qual seus credores participarão de uma sessão de mediação já na próxima terça feira.

A ideia é que nesse primeiro encontro haja coleta de informações dos credores e entrega à empresa antes da apresentação do plano de pagamento, o qual será dirigido pelo administrador judicial, mas sem a presença de representante da companhia.

Com mais acesso a informações e dados dos credores, a empresa, já na primeira proposta, poderá conciliar os interesses dos credores com a sua capacidade financeira.

Na teoria, esse primeiro encontro assemelha-se à assembleia geral, prevista na lei de recuperação judicial, mas ocorrendo sem os representantes da empresa recuperanda.

A Lei nº 11.101/2005 prevê, que até 6 meses após o início do processo, deve ocorrer a designação de uma assembleia geral no qual é votado o plano de recuperação judicial da devedora, ocasião em que dificilmente há negociação e diálogo entre as partes.

As assembleias para aprovação dos planos costumam ser morosas, podendo se estender por horas e até e os planos apresentados, por sua vez, normalmente preveem descontos, prazos de carência, melhores condições de pagamento dos valores devidos pela empresa.

A proposta de mediação será utilizada de forma coletiva e abrangente, envolvendo todos os credores do processo e tratando o plano de recuperação como um todo.

Espera-se que ocorra facilitação do plano na assembleia geral e evite maiores discussões.

A Saraiva tem na sua lista de credores uma quantidade expressiva de fornecedores, o que propiciou, aos olhos do juiz e do administrador judicial, um “o caso perfeito” para o uso das técnicas de mediação

A Saraiva informou que vê de forma positiva a iniciativa do administrador judicial e juízo da recuperação: “Acreditamos que o diálogo aberto com nosso fornecedores é um dos pilares para o sucesso da nossa reestruturação”.

Segundo informações da Justiça de São Paulo, os resultados da mediação, com realização de políticas públicas autocompositivas, normalmente são positivos, pois há mudança do viés solitário do trabalho do juiz e uma maior racionalização da atividade judiciária.

Desde a inauguração do sistema, houve eliminação de 522.082 conflitos das diversas modalidades, pois traz leveza e maleabilidade do procedimento com alta eficácia dos resultados.

Na recuperação judicial mostra-se importante na medida em que é um procedimento extremamente completo e com múltiplos focos de interesse.

Dentre os benefícios que a mediação no processo de recuperação pode trazer estão[1]:

  • Viabilidade da mediação pelo interesse em comum na manutenção do negócio
  • Capacitação dos representantes da empresa em recuperação
  • Organização de vias comunicativas entre os diversos atores relevantes
  • Identificação de quadro dos atores, posições e interesses, ostensivos e velados
  • Separação por grupos de atores específicos com posições e interesses similares

Crise da Livraria Saraiva

No final de outubro, a Saraiva fechou 20 lojas em todo o país com demissão de cerca de 700 funcionários em todas as unidades de negócios da empresa.

No segundo trimestre de 2018, a Saraiva teve prejuízo de R$ 37,6 milhões. No mesmo período de 2017, o prejuízo foi de R$ 16,6 milhões.

Segundo o último ranking Ibevar (Instituto Brasileiro de Executivos de Varejo e Mercado de Consumo), a Saraiva é 52ª maior varejista do país, tendo registrado em 2016 um faturamento de R$ 1,89 bilhão. Fnac e Livraria Cultura apareciam, respectivamente, na 97ª e 120ª colocações.[2]

Setor em crise

O setor de livrarias enfrenta uma crise severa.

No final de 2018, a Livraria Cultura também entrou em recuperação judicial.

Também em outubro, a Cultura encerrou as atividades de todas as lojas da rede Fnac.

A Cultura acumula dívidas de cerca R$ 300 milhões e tem como principais credores fornecedores e bancos.

O segmento de livros, jornais, revistas e papelaria é a atividade com o pior desempenho do varejo brasileiro em 2018. Segundo dados do IBGE, no acumulado no ano até setembro as vendas têm queda 10,1%, ante uma alta média de 2,3% de todo o setor comercial.

 É visível o cenário econômico nacional adverso e pela crise no mercado editorial, tendo o setor das livrarias  passado por uma redução de aproximadamente 40% desde 2014.

A utilização da mediação empresarial em casos de recuperação judicial de empresas é possível e positiva, podendo ser utilizada tanto em relações específicas, quanto como forma de acomodar os interesses dos credores, viabilizando a aprovação do plano.

[1] https://fgvprojetos.fgv.br/sites/fgvprojetos.fgv.br/files/arquivos/mediacao_e_recuperacao_judicial_ricardo_pereira_junior.pdf

[2] https://g1.globo.com/economia/noticia/2018/11/27/justica-aceita-pedido-de-recuperacao-judicial-da-saraiva.ghtml

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