UNIÃO EUROPEIA MULTA GOOGLE EM 4 BILHÕES DE EUROS POR PRÁTICAS ANTICOMPETITIVAS

A comissão da União Europeia, órgão executivo da União Europeia, impôs ao Google uma multa antitruste de 4,34 bilhões de euros, equivalente a cerca de US$ 5 bilhões de dólares, no último dia 18.

A decisão da Comissão é a mais importante em sua batalha antitruste de oito anos contra o Google.

Segundo informações de fontes a par do assunto, essa é a repreensão mais dura contra um gigante da tecnologia.

No ano passado a União Europeia já havia aplicado outra multa bilionária contra a companhia no valor de R$ 2,4 bilhões de euros.

A multa é decorrente do abuso de sua posição no mercado de sistemas operacionais de smartphones, bloqueando rivais ao seu sistema, o Android, para promover seus próprios produtos.

Visa coibir que a empresa restrinja o uso de seu sistema operacional Android de uma maneira que supostamente firmou o domínio do Google sobre as buscas online.

O caso é baseado no fato da companhia ter agido de forma ilegal ao encorajar os fabricantes de celulares a pré-instalar esses aplicativos e serviços em seus aparelhos.

O Android é o sistema operacional usado por mais de 80% da população e imprescindível para as receitas futuras do Google à medida em que mais e mais usuários utilizam buscas online em seus aparelhos móveis.

As redes de telefonia móvel e fabricantes de aparelhos receberam incentivos financeiros que violam as leis de defesa da competição pela instalação do sistema Google e exclusão dos serviços rivais criados com base no código de fonte aberta do Android.

Nos termos dessa decisão antitruste, o Google teria que abandonar essas práticas ilegais, o que pode afetar sua posição futura no mercado.

As práticas ilegais consolidavam o Google entre os serviços gerais de busca e limitavam a capacidades dos outros navegadores para concorrer com o Chrome o obstruíam o surgimento de outros sistemas operacionais.

O Google, que ainda pode apelar da decisão, nega a acusação desde que o bloco fez denúncias formais contra a empresa há dois anos, afirmando que as acusações de que prejudicou aplicativos rivais é falsa, porque os fabricantes de smartphones instalam nos aparelhos com Android programas rivais e que os usuários podem baixar os aplicativos que quiserem.

O caso Android é uma das três investigações antitruste que Margrethe Vestager, comissária da União Europeia para concorrência, está conduzindo contra o Google.

Advogada Associada no Marques Filho Advogados. Especialista em Direito Constitucional pelo IDCC.

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