JUSTIÇA PASSA A PENHORAR TESOURO DIRETO PELO BACENJUD

Desde o dia 05 deste mês de setembro, os títulos federais, como o Tesouro Direto, podem sofrer penhora on-line decretada pela justiça, através do sistema BacenJud 2.0, para saldar dívidas.

O sistema, criado pelo Banco Central em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está em funcionamento desde 2001 e viabiliza o recebimento pelas instituições financeiras de ordens eletrônicas de bloqueio de valores de devedores em processos judiciais e de transferência de valores bloqueados para conta judiciais.

Como o blog noticiou no mês de abril, recentemente o BacenJud incluiu as corretoras, distribuidoras e financeiras no rol de agentes para os quais são emitidas as ordens de boqueio que até então eram enviadas apenas para bancos e cooperativas de crédito.

Essas mudanças fazem parte de um cronograma de aperfeiçoamento do BacenJud, que visa aumentar a eficácia do sistema como instrumento de recuperação de valores de devedores em processos judiciais.

Além dessa mudança, várias outras alterações foram e ainda serão realizadas no Sistema, a fim de diminuir as manobras dos devedores para evitar a quitação de débitos judiciais.

O comitê gestor do Bacenjud estuda a viabilidade de inclusão da raiz do CNPJ da empresa no sistema para identificar de uma só vez o saldo de todas as contas bancárias e aplicações financeiras do devedor, inclusive a movimentação de recursos através das filiais. Hoje o juiz precisa incluir os CNPJ’s da matriz e das filiais separadamente para conseguir penhorar os valores eventualmente disponíveis.

Como não são raros os bloqueios que recaem sobre valores superiores aos do débito, a penhora on-line de investimentos gera dúvidas, especialmente quanto à operacionalização da devolução dos valores na hipótese de desbloqueio. Não se sabe se serão devolvidos ao mesmo fundo, se o investidor perderá os eventuais rendimentos ou se será indenizado pelas possíveis perdas.

As estimativas do CNJ são de que somente em 2017 foram bloqueados R$ 18,3 bilhões, a partir de 8,6 ordens judiciais, na maioria oriundas da Justiça do Trabalho.

 

 

Advogada Associada do Marques Filho Advogados. Mestre em Direito Negocial pela UEL. Especialista em Recuperação Judicial pelo INSPER.

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