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PLÁGIO DE MARCA GERA DANO MORAL E MATERIAL

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As disposições que constam na Lei de Propriedade Industrial (Lei nº. 9.279/96) levam à interpretação de que a marca é um conjunto de sinais distintivos que podem ser percebidos em produto ou serviço ofertado, criando uma ligação simbólica com determinados valores que aquela marca deseja passar no mercado.

A legislação defende que o criador da marca o direito de utilizá-la em todo território nacional, com exclusividade, a partir da interpretação feita da Lei de Propriedade Industrial.

A confusão causada pelo plágio na mente do consumidor é nociva a uma marca e pode prejudicá-la seriamente na condução dos negócios.

Em recentíssima decisão, publicada no dia 08/02/2018, o Ministro Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça, deu provimento ao recurso de uma empresa de dedetização em face de um homem que havia copiado sua logomarca.

O ministro entendeu que “ A orientação do STJ é de que os danos (moral e material) causados ao titular de direito de marca configuram-se com a violação dos interesses tutelados pela Lei de Propriedade Industrial, sendo desnecessária a comprovação do prejuízo.”

Assim, restou sedimentado que a indenização por dano material, nesse caso, independe da prova do dano, porque é presumível diante da violação da marca.

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