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CAPACITAÇÃO EM PRIMEIROS-SOCORROS É OBRIGATÓRIA PARA PROFESSORES

Professores e funcionários de escolas, públicas e privadas, de ensino infantil e básico e estabelecimentos de recreação infantil deverão, obrigatoriamente, ser capacitados em noções básicas de primeiros-socorros, conforme determinação contida na Lei nº 13.722, de 04 de outubro de 2018[1].

Crianças e adolescentes em idade escolar são mais vulneráveis a sofrerem as situações de emergências devido a características próprias do desenvolvimento, físicas e comportamentais, incluindo vias aéreas mais estreitas, menor massa corporal e pele mais fina e mais suscetível a lesões[2].

Assim, o objetivo do treinamento, disposto no artigo 2º da referida Lei, consiste em “capacitar os professores e funcionários para identificar e agir preventivamente em situações de emergência e urgência médicas, até que o suporte médico especializado, local ou remoto, se torne possível”.

CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS

O texto legal dispõe que os cursos de primeiros-socorros sejam ofertados anualmente, tanto para capacitação como para reciclagem dos profissionais já capacitados e, no caso dos estabelecimentos privados, serão ministrados por profissionais habilitados.

Quanto à quantidade de profissionais capacitados em cada estabelecimento, esta será definida em regulamento, levando-se em consideração a proporção com o tamanho do corpo de professores e funcionários ou com o fluxo de atendimento de crianças e adolescente no estabelecimento.

Além disso, os estabelecimentos de ensino ou de recreação deverão dispor de kits de primeiros-socorros, conforme orientação das entidades especializadas em atendimento emergencial à população.

A certificação que comprova a realização da capacitação e os nomes dos profissionais capacitados deverá ser afixada em local visível nos estabelecimentos de ensino ou de recreação.

SANÇÕES POR DESCUMPRIMENTO DA NORMA

O descumprimento das normas ocasionará a aplicação de penalidades administrativas, como notificação e multa. Na ocasião de reincidências, a multa será em dobro e poderá gerar até cassação do alvará de funcionamento ou autorização da escola ou estabelecimento de recreação infantil.

 

[1]   http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Lei/L13722.htm.

[2]   http://periodicos.ufc.br/rene/article/viewFile/20044/30695.

There are 4 comments
  1. Jose Mario

    Boa tarde!!!
    Os senhores ja sabem se ja foi regulamentada a LEI 13.722 ou em que data será?
    Abs.
    José

  2. Letícia Sarto

    Boa tarde Sr. José Mario, a Lei nº 13.722/2018 ainda não foi regulamentada. Assim que o regulamento for publicado, faremos a atualização do conteúdo. Acompanhe nossas publicações pelas redes!

  3. JOSE MARIO CURCIOLI

    Bom dia Dr. Leticia!!!
    Muito obrigado pela sua atenção e gentileza em responder o meu email.
    Ficaria grato mais uma vez, se quanto for publicada a regulamentação voce pudesse me informar e me dizer onde posso pegar uma cópia.
    Abs.
    José Mario

  4. JOSE MARIO CURCIOLI

    Bom dia!!!
    A lei 13.722 publicada em 04/10/2018 e assinada pelo presidente Temer passou a valer em 04/04/2019…….
    Gostaria de saber se ela já foi regulamentada.

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