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REPRODUÇÃO DE OBRA INTELECTUAL GERA DANO MORAL MESMO SEM PROVA

dano moral

A 3ª Turma do STJ recentemente confirmou entendimento de que a mera violação dos direitos autorais gera dano moral, prescindindo de prova.

No caso concreto, o STJ condenou uma loja de brinquedos a indenizar um artista por reproduzir seus desenhos representando o alfabeto da Língua Brasileira de Sinais (Libras).

A loja de brinquedos também vendeu produtos em seu comércio virtual, sem autorização, e foi condenada a pagar R$ 15.000,00 a título de danos morais.

O Juízo de origem havia negado pedido de danos morais e materiais, sob o fundamento de que não houve comprovação dos prejuízos sofridos pelo criador dos desenhos, nem mesmo prova de que ele tenha deixado de auferir ganhos pela reprodução não autorizada.

A decisão de primeira instância havia considerado que a loja de brinquedos na condição de revendedora dos produtos, e não de fabricante, não seria responsável pelo ato ilícito.

O STJ, contudo, afirmou que os direitos morais sobre a obra pertencem ao seu autor, bem como a proteção do aspecto moral garante ao titular de direitos reivindicar a autoria da obra e ter seu nome nela indicado.

O valor do dano patrimonial ainda não foi especificado e será analisado em fase de liquidação de sentença.

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