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PARCERIA SERASA-PGFN PERMITE O COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A partir de março de 2019 será colocado em prática o acordo de cooperação técnica celebrado em janeiro de 2017 entre a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a fornecedora de cadastros de restrição a crédito Serasa Experian.

A parceria previu o compartilhamento de bancos de dados entre as duas instituições, visando reunir o máximo de informações sobre devedores a fim de adaptar ao caso concreto a estratégia de cobrança de dívidas de acordo com o perfil financeiro dos contribuintes.

Esse acordo foi o primeiro celebrado pela PGFN com empresas privadas.

O Serasa é uma empresa privada que cadastra consumidores que atrasa o pagamento de prestações, restringindo-lhes a capacidade de efetuar empréstimos.

De um lado, o Serasa cederá informações como endereço e telefone, bem como a existência de protestos em nome do consumidor, registros de falência ou recuperação judicial, dívidas vencidas e pendências financeiras. Também permitirá acesso ao banco de dados do Concentre, que traça perfis de consumidores a partir de seus dados de créditos.

De outro, a PGFN enviará ao Serasa dados de devedores principais, corresponsáveis e solidários que possuem débitos com a Fazenda Nacional ou com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Na prática, a gama de informações disponíveis sobre devedores será ampliada. A PGFN terá acesso aos cadastros do Serasa para a cobrança de dívidas fiscais.

Para a PGFN, trata-se de um meio de cobrança mais efetivo para a recuperação de crédito, como a execução fiscal ou cobrança administrativa.

Em entrevista cedida ao site Jota Info (www.jota.info) Cristiano Neuenschwander, procurador-geral adjunto de Gestão da Dívida Ativa, afirma que “quanto mais informações, maior o grau de segurança para definir qual é a medida de cobrança mais adequada para aquele contribuinte, para seu perfil e sua capacidade econômica. Quanto mais dados tiver, a atuação é mais focada”.

Em março, PGFN e Serasa colocam em prática acordo para compartilhar dados


https://www.conjur.com.br/2019-jan-21/marco-pgfn-acesso-dados-serasa-cobrancas

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