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SETOR DE BELEZA PERDE DISPUTA SOBRE IPI

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Empresas do setor de higiene e beleza estão perdendo disputas relacionadas ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no âmbito administrativo.

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) tem entendido que empresas como Natura e Avon, cuja atividade fabril é separada da parte de distribuição, praticam “ágio interno” quando estabelecem valores de venda aos distribuidores muito abaixo do mercado, para reduzir o valor do imposto a pagar.

Na semana passada, cinco dentre oito conselheiros votaram por manter a maior parte de uma autuação de R$872,67 milhões sobre a Natura, pela prática de ágio interno.

Para a Procuradoria da Fazenda, as empresas economizam o imposto na fase intermediária da operação, quando vendem a seus próprios distribuidores por um preço que não é real.

De acordo com o Procurador Fabrício Sarmenho, já foi registrada diferença de 580% entre o preço vendido da indústria para o atacadista e o preço vendido pelo atacadista ao comércio.

Segundo o Regulamento de IPI, estabelecido pelo Decreto nº 4.544/2002, a base de cálculo do IPI nesses casos se dá pelo Valor Tributável Mínimo (VTM), que não poderá ser inferior “ao preço corrente no mercado atacadista da praça do remetente quando o produto for destinado a outro estabelecimento do próprio remetente ou a estabelecimento de firma com a qual mantenha relação de interdependência”.

Contribuintes e Receita Federal divergem no conceito de praça

Para a fiscalização, praça é um conceito comercial, que considera para a base de cálculo do IPI o preço praticado pelo atacado.

Para as empresas, a praça se limita ao recorte geográfico do município do remetente (que geralmente é o fabricante), ou seja, a base de cálculo seria o preço de custo do fabricante somado à margem de lucro.

O entendimento do CARF é no sentido de que se houver participação de estabelecimento interdependente no mercado atacadista da praça do remetente (fabricante), seus preços devem servir de parâmetro para definir o valor tributável mínimo.

Além do setor de higiene e beleza, a tese também deve se aplicar para atividade farmacêutica e outras em que a atividade fabril esteja separada da área de distribuição.

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