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VIRACOPOS PEDE RECUPERAÇÃO JUDICIAL

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A concessionária do aeroporto de Viracopos na cidade de Campinas-SP pediu recuperação judicial para reestruturar dívida de R$ 2,88 bilhões.

Concedido à iniciativa privada em 2012, Viracopos é o primeiro aeroporto privado a recorrer à essa medida judicial no Brasil.

O Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDS), financiador direto e subscritor de debêntures, é o maior credor, acompanhado dos bancos Bradesco, itaú, Banco do Brasil, Haitong e BTG, que juntos somam um passivo de R$ 2,7 bilhões. Os R$ 180 milhões remanescentes decorrem de dívidas trabalhistas, fornecedores e pequenas empresas.

Multa aplicadas pela Anac, dentre elas uma no valor de R$ 60 milhões por descumprimento do contrato de concessão, não estão incluídas na conta.

De acordo com o pedido, formulado pelo grupo composto por Aeroporto Brasil Viracopos (ABV), concessionária que explora o ativo, Aeroporto Brasil (acionista privado composto por Triunfo Participações e Investimentos – TPI e UTC Participações) e Viracopos Estacionamento (subsidiária da ABV), um conjunto de situações tornou imperativo o ajuizamento da recuperação judicial, dentre eles, a não recomposição integral do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão, a omissão em relação à relicitação, a recusa à proposta de celebração de um termo de ajustamento de conduta para acertar o contrato e as dificuldades para flexibilizar a ordem de pagamentos.

De fato, a ABV tentou negociar por diversas vezes com a Agência Nacional Civil (Anac) o reequilíbrio do contrato e até mesmo a devolução do aeroporto, em razão da frustração da demanda de fluxo de passageiros e cargas. No entanto, apenas o requerimento de cobrança de tarifa de armazenagem de cargas foi parcialmente deferido, o que não foi suficiente para alterar o cenário.

A gota d’água para o pedido de recuperação judicial foi a negativa do Supremo Tribunal Federal a um pedido de liminar para que o governo decidisse sobre o requerimento de relicitação ou devolução do aeroporto. O requerimento feito em julho do ano passado, segue sem decisão por parte do governo. Em fevereiro, a Anac instaurou processo de caducidade contra a concessionária, fator que contribuiu decisivamente para o requerimento de recuperação judicial.

A hipótese de requerimento de recuperação judicial já estava sendo cogitada desde que o consórcio pediu o enquadramento do aeroporto no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para relicitação. Quando o pedido foi realizado, o contrato já estava desiquilibrado e as sócias privadas TPI (em recuperação extrajudicial) e UTC (em recuperação judicial) já enfrentavam sérias dificuldades financeiras.

Viracopos é hoje considerado o melhor aeroporto do país em termos de operação e também foi eleito como o melhor do mundo para cargas. Foram investidos R$ 3 bilhões na construção de um novo terminal de passageiros, exigência do edital de licitação, seis vezes maior que o antigo, que já suportava com folga a demanda.

No entanto, a movimentação do aeroporto em 2016 foi 52% menor em relação a passageiros, e 60% menor em relação ao transporte de cargas, do que o originalmente previsto.

De acordo com informações da concessionária, o requerimento de recuperação judicial não afetará as atividades do terminal, que continuarão normalizadas.

Caso seja deferido o pedido de recuperação judicial, o devedor deverá apresentar plano de recuperação, com proposta de pagamento dos credores, em 60 dias.

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