Blog
DECISÃO CONFIRMA EXCLUSIVIDADE DA MARCA EXTRA NO RAMO DE SUPERMERCADOS
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou sentença que garantiu à Companhia Brasileira de Distribuição a exclusividade de uso da marca Extra em seu ramo
Q&A: LIMITAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS COBRADAS SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS.
No início de março/2020, foi publicado o acórdão proferido pela Primeira Turma do STJ no agravo interno em recurso especial nº 1.570.980, reconhecendo a limitação da base de cálculo das
PROJETO DE LEI 1.179: O REGIME JURÍDICO EMERGENCIAL E TRANSITÓRIO (RJET)
Na noite da última segunda feira (30/03), o Senador Antonio Anastasia (PSD/MG) apresentou ao Senado Federal Projeto de Lei n. 1.179/2020, que dispõe sobre o “Regime Jurídico Emergencial.e Transitório das
SE NÃO HÁ CULPA, HÁ MORA?
Em tempos de COVID-19, vivemos um cenário de inadimplemento generalizado das obrigações contratuais, o que nos leva a revisitar conceitos clássicos do direito civil, como a culpa e a mora.
MEDIDAS TRIBUTÁRIAS NO COMBATE AOS EFEITOS DO COVID-19
Diante da pandemia do novo coronavírus, governos federal, estaduais e municipais têm tomado uma série de medidas restritivas para reduzir a circulação e o contato de pessoas. Essas restrições acabam
FUSÃO DE EMPRESAS: O QUE É, TIPOS DE FUSÃO E SEUS BENEFÍCIOS
O processo de fusão de empresas é caracterizado pela unificação das operações de duas empresas (A+B) em uma outra (C). Concluída a fase da due diligence e em posse de todas as informações de que
LEI DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS: ENTENDIMENTO DO STJ FAVORECE FACTORINGS E FIDCs
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento acerca do art. 66 da Lei de Falências e Recuperação de Empresas[1]. O artigo, que dispõe sobre a administração ordinária dos negócios
BANCO É PROIBIDO DE COBRAR PRESTAÇÃO DE LEASING APÓS FURTO OU ROUBO DO BEM
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial n. 1.658.568, vedou às instituições financeiras a cobrança de parcelas referentes a arrendamento mercantil (leasing) nos
DIREITOS E OBRIGAÇÕES EM ACORDOS PRELIMINARES
Como a lei contratual deve determinar quando as partes se tornam vinculadas? Você pode pensar que essa não é uma pergunta difícil: a formação do contrato deve ocorrer no fechamento,
A CLÁUSULA “SANDBAGGING” NOS CONTRATOS DE M&A
Nos jogos de bilhar, o termo sandbagging é usado quando um jogador finge jogar pior para enganar seus oponentes e induzi-los a aumentarem as apostas. Quando as apostas sobem, o
AUTORES
- Vicente de Paula Marques Filho
- Victor Simone Marques
- Vitoria Schimiti Voltarelli
- Ana Carolina Rebellato Niero
MAIS VISTOS